FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: NECESSIDADE DE REFLEXÃO

Diácono José Carlos Pascoal – Paróquia São Benedito, Salto
Diocese de Jundiaí, SP

A Campanha da Fraternidade de 2019 - Fraternidade e Políticas Públicas – se propõe a ser não apenas objeto de reflexão passageira, mas de ação continuada em favor do povo brasileiro, em especial os que dependem de trabalho, saúde, educação, segurança, infraestrutura, defesa do meio ambiente, quer dizer, a grande maioria da população.

O fato da Campanha da Fraternidade ser refletida no Tempo da Quaresma significa que, por ser um tempo propício de jejum, esmola e oração, nos estimula à partilha, à doação, à caridade. “A Quaresma nos provoca à conversão, mudança de vida, cultivar o caminho do seguimento de Jesus Cristo. Ela desperta a necessidade de partilha e nos aproxima da irmandade” (Texto-base da CF 2019 – Apresentação).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nos propõe a Campanha da Fraternidade anualmente, como caminho de conversão quaresmal, que inclui: conversão pessoal, conversão social, conversão comunitária, conversão eclesial. “Um caminho pessoal, comunitário e social que viabilize a salvação paterna de Deus. Fraternidade e Políticas públicas é o tema da CF. O profeta Isaías inspira o lema: ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’ (Is 1,27)”. (Texto-base da CF 2019 – Apresentação).

Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral da CNBB, que escreve a referida Apresentação no Texto-Base é bem direto: “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas. Para isso, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam ao povo os direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis” (Texto-base da CF 2019 – Apresentação). Daí, a necessidade da participação popular, tendo em vis o DIREITO e o DEVER.

Infelizmente, em muitas dioceses, paróquias e comunidades o tema da CF deixa de ser debatido e, muitas vezes, a Igreja, pelo seu protagonismo dentro da sociedade, deixa de promover ações que contribuam para o bem-estar do povo e deixa de cobrar aqueles que, por dever, devem estar atentos às sociedades da sociedade. A mídia católica também, muitas vezes deixa de noticiar, fazendo com que o povo católico não tome conhecimento de fatos e deixem de ter o preparo para o enfrentamento e a denúncia.

Muitos da sociedade, voltados para outras “prioridades”, como eleições, direita ou esquerda política, conservadorismo ou liberalismo, defendendo apenas aquilo que lhe interessa ou diz respeito, acabam deixando de ver a necessidade de Políticas Públicas necessárias para seu bairro, sua comunidade, sua cidade. Que saibamos, durante a Campanha da Fraternidade, separar o que é “política” do que é “políticas públicas”.

O papa Francisco afirma: “Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar à terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela. (...) Embora a justa ordem da sociedade e do Estado seja dever central da política, a Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção dum mundo melhor. É disto mesmo que se trata, pois, o pensamento social da Igreja é primariamente positivo e construtivo, orienta uma ação transformadora e, neste sentido, não deixa de ser um sinal de esperança que brota do coração amoroso de Jesus Cristo” (Texto-Base, 159).